O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação,
por dispensa de licitação, de empresa especializada para prestação de serviços para elaborar,
implantar e gerenciar os programas de Saúde e Segurança Ocupacional e e-social, com o objetivo
de promoção e preservação da saúde e segurança do conjunto dos seus trabalhadores em
conformidade com as exigências e regras contidas nas Normas Regulamentares do Ministério do
Trabalho, Lei 6.514 de 22 de dezembro de 1977.