O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa
de engenharia especializada para a elaboração de Plano de Trabalho detalhado e conjunto completo de
estudos técnicos do Projeto Executivo de Engenharia, em conformidade com as definições do art. 6º, XXVI
(Projeto Executivo) da Lei nº 14.133/2021, e será automaticamente adequado, mediante apostila simples, a
eventuais novas exigências técnicas do Edital FID, após sua publicação, conforme descritivo.