O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para prestação de serviços para elaborar, implantar e gerenciar os programas de Saúde e Segurança Ocupacional e e-social, com o objetivo de promoção e preservação da saúde e segurança do conjunto dos seus trabalhadores em conformidade com as exigências e regras contidas nas Normas Regulamentares do Ministério do Trabalho, Lei 6.514 de 22 de dezembro de 1977, conforme termo de referência